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1. Institucional

Nesta se├ž├úo, s├úo divulgadas informa├ž├Áes institucionais e organizacionais da ░─├┼┴¨║¤▓╩, compreendendo suas fun├ž├Áes, compet├¬ncias, estrutura organizacional, rela├ž├úo de autoridades (quem ├ę quem), agenda de autoridades, hor├írios de atendimento e legisla├ž├úo do ├│rg├úo.